ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex.ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
De acordo com o que foi noticiado, o MAI recebeu na passada sexta-feira 10 de agosto da
Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) um relatório pormenorizado sobre o incêndio que
ocorreu na Serra do Caldeirão (Algarve) entre os dias 18 e 21 de julho e que foi considerado
como um dos maiores fogos florestais dos últimos anos. No entanto, este relatório não avalia as
ações do combate ao fogo - que não foram isentas de críticas na altura da operação.
O MAI anunciou hoje que irá ser uma “entidade independente” a realizar a avaliação do ocorrido
no incêndio que afetou Tavira e S. Brás de Alportel, mas, sem prejuízo das conclusões e da
análise das conclusões desta avaliação independente, é necessário que o MAI entregue aos
deputados o relatório da ANPC, como foi acordado aquando da sua audição na Comissão de
Agricultura e Mar.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Ministério da
Administração Interna o Relatório sobre o incêndio na Serra do Caldeirão.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 20 de Agosto de 2012.
Deputado(a)s
CECÍLIA HONÓRIO (BE)
LUÍS FAZENDA (BE)
X 255 XII 1 - AC
2012-08-21
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.08.21
17:29:29 +01:00
Reason:
Location:
Relatório sobre incêndio na Serra do Caldeirão
Ministério da Administração Interna
3 DE SETEMBRO DE 2012
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