através do Ministério da Economia e do Emprego, me preste os seguintes esclarecimentos:
Que conhecimento tem o Governo desta situação? Que comunicação fez a Empresa à ACT,
e em que data, sobre esses despedimentos? Como avalia a ACT, as razões que a Empresa
terá invocado para o efeito?
1.
Que apoios nacionais e comunitários foram atribuídos à Bosch nos últimos 5 anos? Solicitava
uma informação dos montantes atribuídos, os projectos a que se destinavam, inclusive, sobre
os destinados a formação profissional, e a avaliação da sua concretização;
2.
Que conhecimento tem a Autoridade das Condições de Trabalho sobre a dimensão da
precariedade na Bosch, em Braga? Que notificações tem sido feitas à empresa sobre esse
problema?
3.
Que medidas vai o Governo tomar para garantir a defesa dos direitos dos trabalhadores
despedidos? Como vai o Governo impedir a contínua degradação do estatuto laboral na
BOSCH, nomeadamente com a transformação de trabalhadores permanentes em
trabalhadores precários?
4.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 7 de Setembro de 2012.
Deputado(a)s
AGOSTINHO LOPES (PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 277
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