estar concluído, estima-se que custe 90.000 Euros, e não está sequer encomendado. Esta, é a
prioridade das prioridades, e o seu custo não é significativo, mas a sua realização é
indispensável, e condiciona todos os outros investimentos.
O prolongamento do cais comercial em 220 metros ligando ao PAN (Ponto de Apoio Naval) da
Marinha, é uma obra incluída nas contrapartidas da concessão da Marina de Ferragudo, o que
perfaz um total de 700 metros de cais acostável. Todavia, conhecem-se as vicissitudes
financeiras por que passa a entidade concessionária daquela Marina. Se não for encontrada
uma outra solução contratual, o Porto de Portimão arrisca-se a ficar refém daquele impasse e,
com ele, a possibilidade de desenvolver o turismo de cruzeiros também. Este cais comprido é
necessário para acomodar 2 ou 3 navios ao mesmo tempo. Os navios que não têm condições
para navegar pelo canal de acesso ou na bacia de manobra, ou para acostar, terão que ficar ao
largo, transportando os seus passageiros em barcos pequenos, sendo que muitos destes
preferem não desembarcar, especialmente os mais idosos. Ou seja, se não houver condições,
Portimão perderá esses cruzeiros.
Só a título de exemplo, Málaga construiu nos últimos 10 anos dois novos terminais para
cruzeiros grandes, e dois terminais para navios de pequena e média dimensão. O circuito
Málaga – Cádiz – Portimão – Lisboa é fundamental. Cada porto dista, entre si, uma noite de
viagem.
Outra questão vital para o Porto de Portimão é a necessidade de aquisição de um rebocador
capaz de prestar serviço a este tipo de grandes embarcações, mas não só. Sagres é um dos
pontos mais sensíveis da confluência do trânsito marítimo entre o Canal do Suez e da América
do Sul. O intenso tráfego de petroleiros representa um elevado risco ambiental para o Algarve,
região que está completamente vulnerável em caso de acidente. Os rebocadores mais próximos
estão a dez horas de viagem, de Huelva ou de Sines. Normalmente, é um rebocador de Sines
que presta serviço em Portimão mas, em caso de estar ocupado, é o Algarve quem está
dependente, quase refém, da sua disponibilidade, em caso de emergência. Cada trabalho do
rebocador custa 9.000,00, dois terços a cargo do IPTM e um terço a cargo do armador. A
aquisição de um rebocador para o Porto de Portimão, que poderá custar entre 4 e 5 milhões de
euros, servirá todo o Algarve, e integra-se numa estratégia de segurança regional, poderá apoiar
a investigação marítima da Universidade do Algarve. Em pouquíssimo tempo, esse investimento
estará amortizado.
Finalmente, desta visita não poderá ficar sem menção o facto de o pequeno terminal para os
barcos de transbordo não dignificarem a infra-estrutura portuária, nem o País: não tem rampa
para deficientes, não tem zona de sombra, não tem deck de madeira, não tem zona de
acolhimento.
Perante este cenário, e face à potencialidade turística que o Porto de Portimão representa,
podendo rapidamente atingir os 250.000 visitantes em turismo de cruzeiros, vêm os deputados
signatários, ao abrigo da Constituição, das leis vigentes e do regimento parlamentar solicitar a V.
Exa. se digne obter do Ministério da Economia e do Emprego resposta às seguintes perguntas:
Pensa o Governo encomendar de imediato ao LNEC o estudo técnico que sustente o
lançamento da obra de dragagem do canal de acesso e da bacia de manobra do Porto de
Portimão, nos termos anteriormente descritos? Pensa o Governo dotar o Algarve de um rebocador à altura de conduzir navios de grande
porte, a ficar estacionado no Porto de Portimão? II SÉRIE-B — NÚMERO 279
_____________________________________________________________________________________________________________________
10

Consultar Diário Original