ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A doença da Flavescência Dourada (FD) tem-se disseminado nos últimos anos (o insecto
vector foi identificado pela primeira vez em 2000, em Trás-os-Montes) na Vinha Nacional,
particularmente na região do Entre Douro e Minho/Região Demarcada dos Vinhos Verdes, tendo
também já atingido freguesias da Região Demarcada do Douro.
Este problema vem-se agravando perante a quase completa passividade/inactividade dos
governos, incluindo do actual. Os alertas, mais que uma vez feitos em sede da Comissão
Parlamentar de Agricultura pelo GP do PCP, e de organizações de agricultores, junto dos
responsáveis da tutela do Ministério da Agricultura, pode dizer-se, têm caído em saco roto!
E é uma situação facilmente constatada, o rápido agravamento do problema, pelo menos nas
regiões vitícolas a norte do Douro. Sabem-no bem, os técnicos da Direcção Regional de
Agricultura e Pescas do Norte!
É assim, com brutal estupefacção, que ontem o GP do PCP tomou conhecimento de que a
Direcção de Serviços de Fitossanidade e de Materiais de Multiplicação de Plantas
(DSFMMP)/Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária informou na 2ª feira, 17 de Setembro,
diversos serviços regionais das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas, de que a colheita
de amostras no âmbito da prospecção da FD, que estava em curso desde 21 de Agosto, era
“lamentavelmente” suspensa! A excepção, dizia respeito, às amostras provenientes de viveiros,
porque neste caso os custos das análises, são suportados pelos próprios viveiristas.
Dado que a colheita de amostras (folhas e varas) tem que ser feita em Setembro, o mais tardar
em princípios de Outubro (período correspondente à maior concentração do fitoplasma na
planta), e a suspensão foi decretada a meio de Setembro, tem que se concluir, que não haverá
mais colheita de amostras em 2012!
Esta decisão da DGAV é totalmente incompreensível, para não dizer “criminosa”!!!
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1)Que razões explicam a decisão de suspender a prospecção da FD, conforme informação da
DGAV a 17 de Setembro? Dificuldades financeiras da Direcção-Geral? O Despacho do Sr.
Ministro das Finanças de 12 de Setembro para contenção das despesas do Estado?
X 31 XII 2
2012-09-19
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.19
15:08:48 +01:00
Reason:
Location:
suspensão da prospecção da Flavescência Dourada da Vinha
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 2
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