Por forma a reforçar a necessidade e a urgência da concretização desses trabalhos e obter
informação sobre o calendário previsto para esse efeito, ao abrigo do disposto na alínea d) do
artº 156º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do nº 1 do artº 4º do
Regimento da Assembleia da República venho solicitar à Senhora Ministra da Agricultura, Mar,
Ambiente e Ordenamento do Território resposta às seguintes questões:
1 - O desassoreamento do portinho de Vila Praia de Âncora é da maior urgência. Qual é a data
prevista para dar início a esta obra ?
2 - O Governo tem atualmente em curso algum estudo ou a elaboração de projeto de
regularização da barra do rio Minho e desassoreamento do cais da rua em Caminha ?
3 - No portinho de Castelo de Neiva qual é o programa e calendáriio estabelecidos para a
aprovação definitiva do projeto e início da construção do quebramar/esporão da Pedra Alta e
regularização do canal de acesso ao portinho ?
4 - Quando e que tipo de intervenção se prevê realizar na barra de Esposende ?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 19 de Setembro de 2012.
Deputado(a)s
JORGE FÃO (PS)
24 DE SETEMBRO DE 2012
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