ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Sentido particularmente nos portos de pesca do norte do país localizados entre a foz do rio
Minho ( Caminha) e Póvoa do Varzim, o problema do assoreamento daquelas infraestruturas
portuárias tem provocado muitos constrangimentos na operação das frotas piscatórias,
agravando os riscos e a falta de segurança nas manobras de entrada e saída das respetivas
barras e prejudicando a rentabilidade económica da atividade de armadores e pescadores.
Este Governo, através do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território
tem tido grande demora na tomada de decisão que permita responder a este problema nas
suas situações mais urgentes através da realização de trabalhos de dragagem nas barras,
canais de navegação e bacias de manobras.
Em audições com a Senhora Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do
Território e Senhor Secretário de Estado do Mar na Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar,
bem como através de perguntas dirigidas ao Governo sobre esta matéria temos chamado à
atenção para a gravidade deste problema reclamando a inadiável execução destas obras antes
do iníc io do próximo Inverno, sob pena de aquelas Comunidades piscatórias se verem
impedidas de exercerem a atividade com regularidade e segurança.
Dos vários locais referenciados com este grave problema de assoreamento:,
- Foz do rio Minho ( Caminha)
- Portinho de VIla Praia de Âncora
- Portinho de Castelo de Neiva
- Barra de Esposende
- Porto de Vila do Conde
- Porto da Póvoa do Varzim
só muito recentemente ( 10 de Setembro ) se iniciaram intervenções em Vila do Conde e Póvoa
do Varzim, sendo ainda desconhecido o estado em que se encontram os processos concursais
para a realização de outras empreitadas, bem como datas previsíveis para a realização de
dragagens nos restantes locais.
X 30 XII 2
2012-09-19
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.19
15:08:49 +01:00
Reason:
Location:
Desassoreamento dos Portos de Pesca
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 2
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