ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em reunião recente realizada pelo Grupo Parlamentar do PCP na Direção Regional de
Educação do Norte, foi discutida a situação de degradação acentuada das instalações de
algumas escolas situadas na cidade do Porto que não tendo sido ainda intervencionadas, tal
como estava previsto na programação da empresa Parque Escolar, continuam a ver agravar-se
as suas condições físicas, promovendo em muitos casos a desmotivação de potencias alunos e
a sua “fuga” para outras escolas situadas nas proximidades.
É a situação de Escolas Secundárias que estavam incluídas na programação da Empresa
Parque Escolar, casos das secundárias Infante D. Henrique e de Alexandre Herculano,
particularmente esta última, de que é publicamente conhecido o estado profundo de degradação
das instalações que, por vezes, interditam ou condicionam parcialmente a respetiva utilização
pela comunidade escolar.
Esta situação, sem aparente solução à vista, tem também gerado um afastamento natural dos
alunos que procuram escolas com instalações modernizadas em virtude da intervenção que
nelas foi recentemente realizada pela Empresa Parque Escolar, generalizando-se de forma
crescente a ideia de que, (não obstante a reiterada afirmação de total desconhecimento por
parte do Diretor Adjunto da DREN que recebeu a delegação do PCP), o Governo pensa
abandonar escolas como as duas citadas e promover a prazo mais ou menos curto o respetivo
encerramento.
Não nos surpreenderia que tal estivesse em análise no Governo (ou no Ministério) se
atendermos à localização privilegiada daquelas duas escolas, aos vastos quarteirões urbanos
que ocupam e à possibilidade real da especulação imobiliária estar profundamente interessada
na rentabilização das zonas nobres que ambas ocupam.
Face ao exposto, e tendo em conta as disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,
solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, responda às
X 55 XII 2
2012-09-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.26
18:00:45 +01:00
Reason:
Location:
Possível encerramento de escolas na cidade do Porto
Ministério da Educação e Ciência
28 DE SETEMBRO DE 2012
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