ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em recente reunião realizada pelo Grupo Parlamentar do PCP na Direção Regional de
Educação do Norte, não foi possível conhecer com rigor o número de professores contratados
no ano letivo de 2011/2012 que não viram os respetivos contratos renovados no ano letivo em
curso, de 2012/2013.
Fruto da criação de mega-agrupamentos escolares, de uma reforma curricular com objetivos
precisos de poder dispensar recursos humanos, de uma generalizada diminuição ou restrição
das ofertas escolares em muitas escolas, ou como consequência de decisões pedagogicamente
insustentáveis, como a que determinou o aumento do número de alunos por turma, a par da
eliminação total e indiscriminada dos CNO e da redução dos cursos CEF, era absolutamente
incontornável o despedimento coletivo e generalizado de milhares de professores,
particularmente os que estando há anos contratados anualmente viram os respetivos contratos
extintos.
Importa conhecer o número preciso de professores cujos contratos não foram renovados em
cada distrito, os quais, aparentemente, não são do conhecimento das Direções Regionais de
Educação.
Pelo menos os números relativos ao Norte não são do conhecimento da DREN. Por isso, e ao
abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por
intermédio do Ministério da Educação e Ciência, responda às seguintes perguntas:
X 53 XII 2
2012-09-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.26
18:00:53 +01:00
Reason:
Location:
Professores sem renovação contratual no distrito do Porto
Ministério da Educação e Ciência
28 DE SETEMBRO DE 2012
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