seguintes.
“Ainda sem prazos previstos, logo que esteja pronto, o sistema da Indáqua vai ligar-se ao
previamente instalado pela SIMRIA. Posteriormente, é necessário que pessoas e empresas
adiram, pois se os efluentes domésticos e industriais não passarem pelo sistema não valeu a
pena o esforço económico total de 40 milhões de euros despendidos”, sublinhava o
administrador-delegado.
Ora a ribeira de Rio Maior, que está confinada a um canal em betão que existe junto do posto da
Guarda Nacional Republicana em Sª Mª de Lamas, mais concretamente na rua da Ribeirinha,
tem um emissário completamente “roto” a vazar para o seu leito há mais de dois meses. Após
sucessivos e infrutíferos apelos e denúncias de populares para a resolução do problema junto
da câmara municipal da Feira, SEPNA e outras autoridades ambientais ou com jurisdição sobre
o assunto, o mesmo está longe de estar resolvido.
Dirigentes de “Os Verdes”, em visita ao local, detetaram elementos que indiciavam a presença
de descargas poluentes na ribeira de Rio Maior, na sua passagem no dito canal de betão, sendo
igualmente visíveis grande quantidades de dejetos ainda acumulados bem como a formação de
algas gelatinosas no leito da ribeira. A recuperação ambiental da ribeira, que se havia iniciado
com a entrada em funcionamento do sistema de esgotos, deu agora lugar a um odor pestilento
intenso, a presença de mosquitos e uma coloração turva da água, que se manteve em todo o
tempo em que se mantiveram no local. As atividades agrícolas que passavam pela utilização
para rega das águas da ribeira vêm-se agora impossibilitadas dada a poluição existente,
causando assim prejuízos.
Os cidadãos que procuraram ajuda junto das diferentes entidades dizem-nos que andaram de
“seca para meca” num verdadeiro jogo do empurra e que ninguém assumiu a responsabilidade
da situação ou envidou esforços no sentido da resolução do problema.
Assim, Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S.
Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, por forma a que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Que conhecimento tem esse Ministério da situação acima descrita?
2. A quem compete a resolução do problema do rebentamento do emissário?
3. Existem registos de inspeções levadas a cabo palas autoridades ambientais? Se sim em que
datas?
4. A Inspeção Geral do Ambiente e Ordenamento do Território já tomou alguma medida concreta
em relação à poluição decorrente deste rebentamento?
5. Que medidas pretende o Ministério adotar para obviar o problema das descargas de
poluentes e para proceder à limpeza e depuração desta linha de água?
6. Que prazos podem desde já avançar para a resolução do mesmo?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 26 de Setembro de 2012
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA (PEV)
II SÉRIE-B — NÚMERO 3
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