ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A SIMRIA (Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, SA) empresa pertencente ao grupo
Águas de Portugal nasceu para desviar e tratar os efluentes domésticos e industriais da Ria de
Aveiro. Inicialmente integrava somente os municípios que confinam com o ecossistema lagunar.
Posteriormente, o então Ministério do Ambiente considerou que o «know-how» e vocação da
SIMRIA, estariam igualmente capacitados e vocacionados para liderar um processo similar na
Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos, com um historial de crimes e atentados ambientais
difícil de se comparar, e, que foi barbaramente fustigada por dezenas de anos de descargas
industriais e esgotos domésticos dos três municípios que lhe são confinantes: Espinho, Sª Mª da
Feira e Ovar.
Ora em Fevereiro de 2007 foi anunciado o início da segunda fase de construção dos
intercetores de Rio Maior, Silvalde e Beire e era anunciado ao mesmo tempo, que até final
desse mesmo ano o sistema ficaria completo com exceção da bacia da Remolha, que só ficaria
concluída em 2008 (representaria apenas cinco por cento do sistema e constitui-se como um
sistema aparte dos restantes).
Logo no início Julho de 2008, a SIMRIAtornou pública a entrada em funcionamento da estação
elevatória da Ribeira de Rio Maior, Feira, no âmbito da despoluição da barrinha de
Esmoriz/Lagoa de Paramos. A nova rede de infraestruturas passou a servir perto de 52 mil
habitantes, das freguesias de Argoncilhe, Espargo, Feira (parte), Lourosa, Mozelos, Nogueira da
Regedoura, Paços de Brandão, Rio Meão, Santa Maria de Lamas, São João de Ver e São Paio
de Oleiros.
À estação elevatória da Ribeira de Rio Maior, em Paços de Brandão, ficaram ligados os
intercetores de Rio Maior, Silvalde e Beire, num investimento de 8,9 milhões de euros. Para
fazer chegar os efluentes à ETAR de Paramos foi preciso construir quatro estações elevatórias e
mais de 20 quilómetros de intercetores, para depois serem rejeitados ao mar, após tratamento.
A intervenção da SIMRIA no subsistema da barrinha de Esmoriz/Paramos teve um investimento
total de 23,5 milhões de euros, cofinanciado em 59% pelo Fundo de Coesão da União Europeia.
Terminada a tarefa da SIMRIA, deu-se início à construção da rede em baixa, a ser feita pela
Indáqua Feira, concessionária privada do município da Feira para a água de consumo e o
saneamento, e, segundo se anunciava na altura as frentes de obra deveriam iniciar-se nos dias
X 51 XII 2
2012-09-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.26
14:05:33 +01:00
Reason:
Location:
Poluição da ribeira de Rio Maior, Santa Maria da Feira
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
28 DE SETEMBRO DE 2012
___________________________________________________________________________________________________________________
31

Consultar Diário Original