ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A situação económica e financeira das farmácias de oficina agrava-se de dia para dia. Os
resultados obtidos não permitem cobrir os custos fixos na maioria das farmácias, e poderá
conduzir, em situações limite, ao encerramento de muitas farmácias pelo país. Os
representantes das farmácias afirmam que a atual situação é insustentável.
Segundo os dados da Associação Nacional de Farmácias (ANF) em junho de 2012, 1131
farmácias estão com fornecimentos suspensos e apenas em três meses (de março a junho)
registou-se um aumento de 34% de farmácias nestas circunstâncias; há 457 farmácias com
processos judiciais em curso para a regularização de dívidas e 614 farmácias têm acordos de
regularização de dívidas. O montante global da dívida das farmácias já ascende a mais de 235
milhões de euros.
Como estes números bem expressam, as crescentes dificuldades económicas e financeiras no
setor das farmácias estão-se a refletir no setor grossista. No 1º semestre de 2012 a dívida das
farmácias ao setor grossista cresceu 38,5 milhões de euros, o que corresponde a um
crescimento superior ao que se verificou em todo o ano de 2011.
De acordo com a ANF, os mais prejudicados com o objetivo do Governo reduzir a despesa com
medicamentos foram as farmácias e os grossistas. E são também as farmácias e os grossistas
que têm menor peso na despesa com medicamentos, que nos últimos anos tem vindo a
diminuir, enquanto o peso da indústria farmacêutica na despesa com medicamentos tem vindo a
aumentar.
As atuais dificuldades das farmácias agudizaram-se com a entrada em vigor do novo modelo de
margens das farmácias. O Governo comprometeu-se a elaborar uma avaliação do impacto
económico, financeiro e social da aplicação destas medidas no prazo de 180 dias a contar da
data de entrada em vigor do Decreto-Lei nº112/2011, de 29 de novembro. Portanto, até ao final
de junho, o Governo deveria ter apresentado a referida avaliação e se pronunciasse sobre o
cumprimento dos objetivos a que o Governo se propôs, ao nível da despesa pública, se
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2012-09-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
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Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.26
18:13:06 +01:00
Reason:
Location:
Situação económica e financeira das farmácias de oficina
Ministério da Saúde
28 DE SETEMBRO DE 2012
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