asseguram o acesso dos utentes aos medicamentos, entre outros.
O PCP manifesta uma profunda preocupação pela situação em que se encontram as farmácias
de oficina. A redução da comparticipação dos medicamentos pelo Estado em 2010, transferiu
parte dos custos do SNS para os utentes, associado à grande redução do poder de compra,
devido aos cortes salariais, reformas e pensões, o corte nas prestações sociais e o aumento da
generalidade dos preços de bens essenciais, contribuiu determinantemente para aumentar as
dificuldades dos utentes em aceder aos medicamentos.
Inúmeros relatos de utentes chegam ao Grupo Parlamentar do PCP a denunciar as dificuldades
na aquisição dos medicamentos. Muitos utentes dizem que não têm condições económicas para
comprar todos os medicamentos, tendo de optar por alguns e alguns utentes dizem mesmo que
tiveram de abandonar os tratamentos. Tal realidade terá certamente impactos negativos no
estado de saúde dos portugueses.
As dificuldades são sentidas pela generalidade das farmácias de oficina, mas provavelmente,
terá uma maior incidência nas farmácias localizadas em zonas rurais ou zonas urbanas
economicamente carenciadas.
Entendemos que o Governo deve tomar medidas concretas que invertam esta situação e evitem
que as farmácias caminhem para o colapso, garantindo a sustentabilidade económica e
financeira das farmácias e ao mesmo tempo assegure a proximidade das farmácias e a
acessibilidade aos medicamentos pelos utentes. As recentes alterações ao horário de
funcionamento e ao regime jurídico das farmácias de oficina não vão ao encontro destes
pressupostos, nem introduziram novas medidas que verdadeiramente vão ao encontro das
questões centrais colocadas pelo setor.
As farmácias de oficina prestam um serviço público essencial junto das comunidades locais, que
reconhecemos, valorizamos e que deve ser mantido.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual a avaliação do impacto económico, financeiro e social do novo modelo de margens das
farmácias? Quando pretende o Governo elaborar o estudo de avaliação destas medidas?
2. Atendendo a que as recentes alterações ao horário de funcionamento e ao regime jurídico
das farmácias de oficina não resolvem os problemas de fundo das farmácias e não assegura a
adequada proximidade e a acessibilidade dos medicamentos aos utentes?
3. Está o Governo disponível para rever o regime de comparticipações dos medicamentos pelo
Estado, no sentido do seu reforço, que permita uma maior acessibilidade aos medicamentos e a
adesão à terapêutica pelos utentes?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 26 de Setembro de 2012.
Deputado(a)s
PAULA SANTOS (PCP)
BERNARDINO SOARES (PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 3
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