ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Em recente reunião que o Grupo Parlamentar do PCP realizou nas instalações da Direção
Regional de Educação do Norte (DREN), foi discutida a questão relacionada com as agregações
de escolas, vulgarmente conhecidas por mega-agrupamentos escolares.
Na altura foi-nos dito que até ao início do presente ano letivo tinham sido criados cerca de
sessenta destas novas “unidades escolares” em toda a Região Norte gerida pela DREN e que
era intenção da DREN prosseguir com a criação destes agrupamentos no ano letivo em curso,
não tendo porém os responsáveis da DREN concretizado tais intenções.
Ora o conhecimento em concreto das novas propostas do Ministério da Educação para a
formação de mais agrupamentos deve ser conhecida de forma atempada para,
independentemente do desenho final que vier a ser adotado, permitir uma verdadeira e real
participação dos interessados – escolas e comunidades escolares -, facto que, manifestamente,
não ocorreu de forma alargada e sustentada nas situações passadas.
Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao
Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, responda às seguintes
perguntas:
Quais foram então os novos agrupamentos escolares até agora criados no distrito de Viana
do Castelo? (Solicita-se a discriminação desses agrupamentos e a descrição da respetiva
constituição)
1.
X 65 XII 2
2012-09-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.26
18:13:24 +01:00
Reason:
Location:
Criação de mega-agrupamentos escolares no distrito de Viana do Castelo
Ministério da Educação e Ciência
28 DE SETEMBRO DE 2012
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