Entendemos que o Governo deve cumprir os compromissos assumidos com os parceiros e a
população da Freguesia do Vale da Amoreira.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por
intermédio do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território,
nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Qual a razão que motivou a decisão do Governo de pôr fim à Iniciativa Bairros Críticos na
Freguesia do Vale da Amoreira, unilateralmente, sem comunicar oficialmente às entidades
parceiras e sem estar concluída? Tem noção que esta decisão põe termo à parceria “Vale
Construir o Futuro”?
1.
O Governo não considera que a concretização da Iniciativa Bairros Críticos e “Vale Construir
o Futuro” são determinantes do ponto de vista social e urbanístico para a Freguesia do Vale
da Amoreira, sobretudo no atual contexto socioeconómico e de agravamento das condições
de vida das famílias e da população?
2.
Está o Governo disponível para garantir o funcionamento do Centro de Experimentação
Artística já concluído?
3.
O Governo pretende encontrar soluções alternativas para dar continuidade à Iniciativa Bairros
Críticos e “Vale Construir o Futuro”, em cumprimento do plano de ações previsto,
nomeadamente através da procura de outras fontes de financiamento ou através da
reafectação de fundos comunitários?
4.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 26 de Setembro de 2012.
Deputado(a)s
PAULA SANTOS (PCP)
FRANCISCO LOPES (PCP)
BRUNO DIAS (PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 3
___________________________________________________________________________________________________________________
56

Consultar Diário Original