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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em recente reunião realizada pelo Grupo Parlamentar do PCP nas instalações da Direção
Regional de Educação do Norte (DREN), foi-nos confirmada a intenção deste Governo de
encerrar totalmente os cursos CNO – Novas Oportunidades, também no distrito do Porto.
Simultaneamente, os responsáveis da DREN informaram os deputados do PCP presentes que
era intenção do Governo continuar a proceder a uma redução significativa dos Cursos de
Educação e Formação (CEF), atingindo igualmente o distrito do Porto.
Uma vez que não houve uma concretização desta redução dos cursos CEF, importa agora
conhecer esta informação em detalhe, razão pela qual, ao abrigo das disposições regimentais e
constitucionais aplicáveis, se solicita ao Governo que, por intermédio do Ministério da
Educação e Ciência, responda às seguintes perguntas:
Qual foi o número de cursos CEF a funcionar no distrito no ano letivo de 2011/2012? Como é
que tais cursos se distribuíam pelos diferentes dezoito concelhos do distrito?
1.
Qual vai ser o número de cursos CEF a funcionar no distrito do Porto no ano letivo de
2012/2013, que agora se iniciou? Quantos é que funcionam em cada um dos 18 concelhos
do distrito?
2.
Qual foi a redução global de alunos nos cursos CEF relativamente ao ano letivo passado?3.
Foi dado algum encaminhamento escolar aos alunos que não puderam matricular-se nos
cursos CEF?
4.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 26 de Setembro de 2012.
Deputado(a)s
HONÓRIO NOVO (PCP)
LURDES RIBEIRO (PCP)
X 66 XII 2
2012-09-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.26
18:13:23 +01:00
Reason:
Location:
Redução de cursos CEF no distrito do Porto
Ministério da Educação e Ciência
28 DE SETEMBRO DE 2012
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