ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em recente reunião que o Grupo Parlamentar do PCP realizou nas instalações da Direção
Regional de Educação do Norte (DREN), foi discutia a questão relacionada com as agregações
de escolas, vulgarmente conhecidas por mega-agrupamentos escolares. Na altura foi-nos dito
que até ao início do presente ano letivo tinham sido criados cerca de sessenta destas novas
“unidades escolares” em toda a Região Norte gerida pela DREN e que era intenção da DREN
prosseguir com a criação destes agrupamentos no ano letivo em curso, não tendo porém os
responsáveis da DREN concretizado tais intenções.
Ora o conhecimento em concreto das novas propostas do Ministério da Educação para a
formação de mais agrupamentos deve ser conhecida de forma atempada para,
independentemente do desenho final que vier a ser adotado, permitir uma verdadeira e real
participação dos interessados – escolas e comunidades escolares -, facto que, manifestamente,
não ocorreu de forma alargada e sustentada nas situações passadas.
Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao
Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, responda às seguintes
perguntas:
Quais foram então os novos agrupamentos escolares até agora criados no distrito do Porto?
(Solicita-se a discriminação desses agrupamentos a descrição da respetiva constituição)
1.
X 64 XII 2
2012-09-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.26
18:13:26 +01:00
Reason:
Location:
Criação de Mega-agrupamentos escolares no distrito do Porto
Ministério da Educação e Ciência
28 DE SETEMBRO DE 2012
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