ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em recente reunião realizada pelo Grupo Parlamentar do PCP nas instalações da Direção
Regional de Educação do Norte (DREN), foi-nos confirmada a intenção deste Governo de
encerrar totalmente os cursos CNO – Novas Oportunidades.
Simultaneamente, os responsáveis da DREN informaram os deputados do PCP presentes que
era intenção do Governo continuar a proceder a uma redução significativa dos Cursos de
Educação e Formação (CEF), atingindo igualmente o distrito de Viana do Castelo.
Uma vez que não houve uma concretização desta redução dos cursos CEF, importa agora
conhecer esta informação em detalhe, razão pela qual, ao abrigo das disposições regimentais e
constitucionais aplicáveis, se solicita ao Governo que, por intermédio do Ministério da
Educação e Ciência, responda às seguintes perguntas:
Qual foi o número de cursos CEF a funcionar no distrito no ano letivo de 2011/2012? Como é
que tais cursos se distribuíam pelos diferentes dez concelhos do distrito?
1.
Qual vai ser o número de cursos CEF a funcionar no distrito de Viana do Castelo no ano
letivo de 2012/2013, que agora se iniciou? Quantos é que funcionam em cada um dos 10
concelhos do distrito?
2.
Qual foi, no distrito de Viana do Castelo, a redução global de alunos nos cursos CEF
relativamente ao ano letivo passado?
3.
Foi dado algum encaminhamento escolar aos alunos que não puderam matricular-se nos
cursos CEF? Qual em concreto? 4.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 26 de Setembro de 2012.
Deputado(a)s
HONÓRIO NOVO (PCP)
X 67 XII 2
2012-09-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.26
18:13:21 +01:00
Reason:
Location:
Redução de cursos CEF no distrito de Viana do Castelo
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 3
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