ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Fundação Alter Real foi criada em 2007 por decreto governamental e assumiu o património e
as competências do Serviço Nacional Coudélico, então extinto. A Fundação tem na sua alçada
as Coudelarias Nacional e de Alter, o Serviço Nacional Coudélico, a Escola Portuguesa de Arte
Equestre, o Laboratório de Genética Molecular e o Registo Nacional de Equinos. A instituição
preserva ainda arquivos, bibliotecas e prevê a possível instalação de um museu do cavalo. As
suas principais fontes de receitas provêm da venda de cavalos criados nas suas coudelarias e
das taxas cobradas no Registo Nacional de Equinos, receitas que se ressentiram muito devido
ao período de crise. Recebe ainda contributos estatais e privados.
O governo deu prazo até outubro para que os parceiros privados da Fundação apresentem
propostas de viabilização económica. Caso tal não aconteça, a Fundação será extinta e as suas
componentes incorporadas noutros organismos públicos como a Direção Geral de Veterinária e
a Companhia das Lezírias. Em risco estão 63 trabalhadores, as funções e as atividades que a
instituição desenvolve. Deste o início de setembro, a Escola Portuguesa de Arte Equestre e os
seus 30 trabalhadores foram já integrados na sociedade Parques de Sintra-Monte da Lua.
Os parceiros privados da Fundação reuniram com responsáveis do Ministério da Agricultura, do
Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Companhia das Lezírias para discutir o
futuro da instituição. O consultor do governo para as privatizações, António Borges, é dado pelo
próprio presidente da Fundação como um dos centralizadores da proposta para o novo figurino
do organismo.
A maior parte dos países europeus dispõe de uma coudelaria nacional. No passado, com o uso
do cavalo, o centro da sua atividade estava diretamente ligada ao interesse económico.
Atualmente mantém-se em regra como organismo público dedicado à preservação e
investigação genética na área. No caso português, a Fundação Alter Real desempenha um
papel fundamental na preservação das raças de cavalos lusitanos, sorraia e garranos. Nos
últimos três anos, 184 mil cidadãos beneficiaram das suas atividades. O valor do seu património
é de 28,5 milhões de euros.
X 101 XII 2
2012-09-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.27
19:21:53 +01:00
Reason:
Location:
Manutenção dos serviços de coudelaria enquanto organismo público
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
2 DE OUTUBRO DE 2012
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