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Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através
doMinistério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes
perguntas:
O Ministério tem conhecimento do envolvimento do consultor do governo para as
privatizações como figura centralizadora do processo com os privados para o futuro destes
serviços de coudelaria e relacionados? Qual o papel desempenhado pelo consultor do
governo neste processo? O Ministério tem conhecimento de algum conflito de interesses do
referido consultor na área da coudelaria?
1.
É intenção do Ministério privatizar ou concessionar a privados os serviços, as funções e/ou
as atividades desempenhadas pela Fundação Alter Real?
2.
Vai o Ministério preservar o serviço de coudelaria nacional enquanto serviço público?3.
O Ministério vai preservar os 63 postos de trabalho ao serviço da Fundação, assim como os
30 postos de trabalho da Escola Portuguesa de Arte Equestre?
4.
Em junho de 2010, a Fundação Alter Real foi alvo de uma auditoria do Ministério para
investigar denúncias relativas a atos de má gestão que terão causado elevados prejuízos à
Fundação. A investigação está concluída? Quais as suas conclusões e as suas
consequências?
5.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 27 de Setembro de 2012.
Deputado(a)s
LUÍS FAZENDA (BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 5
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