O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Câmara Municipal de Oeiras tem realizado descargas de resíduos e lamas para o rio Tejo,
através do sistema de esgotos com desaguamento junto às Praias de Paço de Arcos. As
descargas vêm no seguimento das lavagens de Viaturas e Máquinas afetando as águas nas
praias da freguesia. A situação tem origem no antigo matadouro, cujos esgotos passam por
baixo da linha do comboio e desaguam no rio tejo.
Os maus cheiros e a qualidade da água têm merecido queixas dos banhistas apesar da
qualidade da água estar referenciada como aceitável em todos os resultados efetuados no
verão. Porém, os últimos resultados mostram já que a praia velha apresenta valores elevados
de Enterococos fecais, indicando poluição recente.
De acordo com a própria Câmara Municipal, a autarquia instalou um separador de
hidrocarbonetos para efetuar a necessária retenção. Contudo por erro de projeto o equipamento
não funcionou como planeado, estando desde então inoperacional, informa. Para mitigar o
problema tem havido recurso a uma bacia de retenção sendo que mesmo assim se realizam
algumas descargas diretas para o rio.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes
perguntas:
X 104 XII 2
2012-09-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.27
19:21:47 +01:00
Reason:
Location:
Descargas diretas de resíduos e lamas da Câmara Municipal de Oeiras para o rio Tejo
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
2 DE OUTUBRO DE 2012
____________________________________________________________________________________________________________________
65


Consultar Diário Original