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Palácio de São Bento, quinta-feira, 27 de Setembro de 2012.
Deputado(a)s
LUÍS FAZENDA (BE)
Tem o Ministério conhecimento desta situação?1.
Que medidas vai o Ministério tomar para solucionar o problema e para impedir as descargas
diretas para o rio?
2.
Que medidas vai o Ministério tomar para mitigar os efeitos da poluição e contaminação das
descargas diretas já ocorridas?
3.
Que medidas vai o Ministério tomar para avaliar as responsabilidades e as consequências do
erro de projeto responsável por esta poluição?
4.
II SÉRIE-B — NÚMERO 5
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