Ciência, resposta às seguintes questões:
1. Tendo em conta que a negociação dos protocolos com o Instituto de Emprego e Formação
Profissional se terá iniciado antes do arranque do ano letivo, qual o motivo para apenas informar
as escolas da suspensão dos cursos EFA após o início das aulas?
2. Se é certo que o MEC esclareceu que a suspensão destes cursos se fica a dever à
necessidade de concluir os protocolos com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, de
que forma é que o início de laboração dos cursos EFA prejudicaria a efetivação dos mesmos? 3. Em que moldes se pretendem sustentar estes protocolos, ou seja, que alterações se
pretendem perpetrar nos cursos EFA e de que forma é que afetarão os alunos que recorrem a
esta via de ensino? 4. Tendo em conta que estas decisões e contra-decisões de suspensão não podem nem devem
estender-se por muito mais tempo, tem o executivo estipulado um prazo limite para conclusão
destes protocolos? 5. Pretende o Governo integrar as entidades representativas destes cursos EFA nas
negociações dos protocolos com o Instituto de Emprego e Formação Profissional?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 26 de Setembro de 2012.
Deputado(a)s
ACÁCIO PINTO (PS)
RUI JORGE SANTOS (PS)
ODETE JOÃO (PS)
CARLOS ENES (PS)
RUI PEDRO DUARTE (PS)
II SÉRIE-B — NÚMERO 5
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