ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Vários produtores hortícolas contactaram o Bloco de Esquerda informando-nos que o Pingo
Doce do grupo Jerónimo Martins está a contactar os produtores agrícolas do Oeste para exigir
um desconto adicional de 5% sobre o preço que havia sido contratado com os produtores, como
forma de compensarem as promoções realizadas durante o ano. Os responsáveis do Pingo
Doce terão mesmo exigido que este desconto seja retroativo até janeiro de 2012.
Esta exigência irá levar dezenas de produtores agrícolas à falência e demonstra a brutalidade
com que os grandes players da distribuição, nomeadamente a Jerónimo Martins, tratam os
produtores que têm medo de denunciar a situação.
O Bloco de Esquerda exige que o MEE intervenha, através da Autoridade da Concorrência, de
forma a proteger os produtores agrícolas deste abuso da Jerónimo Martins e que faça cumprir
os contratos que foram estipulados.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
Tem o MEE conhecimento desta situação?1.
A Autoridade da Concorrência está a acompanhar esta situação? Como irá atuar?2.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 26 de Setembro de 2012.
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS (BE)
LUÍS FAZENDA (BE)
X 73 XII 2
2012-09-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.27
18:34:11 +01:00
Reason:
Location:
Pingo Doce (Jerónimo Martins) exige desconto adicional de 5% sobre o preço
contratado com retroativos aos produtores
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 5
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