ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No Monte dos Pereiros, uma área agrícola junto da Aldeia do Cano, na freguesia de Cercal do
Alentejo, concelho de Santiago do Cacém, o terreno está a ser preparado com maquinaria
pesada para a plantação de um novo eucaliptal, tendo o projeto de arborização sido aprovado
pelos serviços florestais, sem que a Câmara Municipal de Santiago do Cacém se tenha
pronunciado sobre o mesmo.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através
doMinistério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes
perguntas:
Tem o Ministério conhecimento desta situação?1.
Que motivos levaram os serviços florestais a autorizarem a conversão de terreno agrícola
para eucaliptal? Por que motivo não foi dada pronúncia ou não se pronunciou a Câmara
Municipal de Santiago de Cacém?
2.
Considera o Ministério que converter área agrícola em eucaliptal é desastroso para o
ambiente e para a agricultura? Pensa tomar medidas para regulamentar ou interditar esta
prática?
3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 26 de Setembro de 2012.
Deputado(a)s
LUÍS FAZENDA (BE)
X 76 XII 2
2012-09-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.27
18:34:06 +01:00
Reason:
Location:
Conversão de área agrícola para eucaliptal no Monte dos Pereiros (Santiago do
Cacém)
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
2 DE OUTUBRO DE 2012
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