lesados no seu direito de acesso à saúde; não é aceitável que se obrigue uma pessoa em
situação de urgência a percorrer mais de 200 quilómetros para poder aceder aos tratamentos de
que necessita.
Esta inaceitável situação constitui mais um exemplo da delapidação do Serviço Nacional de
Saúde que tem vindo a ser implementada pelo governo CDS/PSD, retirando ao setor público a
prestação de cuidados de saúde que por ele deviam ser disponibilizados e colocando as
pessoas perante cenários financeiramente incomportáveis para acederem a tratamentos de
urgência. Este esvaziamento do setor público de saúde é inaceitável, lesa as pessoas e impedeas de acederem a um bem fundamental: a saúde.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
O governo tem conhecimento da situação exposta?1.
O governo considera aceitável que uma pessoa em situação de urgência oftalmológica tenha
que percorrer 200 quilómetros para aceder a tratamento?
2.
Que medidas pretende o governo implementar para garantir a existência de serviço
oftalmológico de urgência, 24 horas por dia, nos distritos de Bragança e de Vila Real?
3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 26 de Setembro de 2012.
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO (BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 5
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