ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
As pessoas dos distritos de Bragança e Vila Real estão a ser claramente lesadas no seu direito
de acesso à saúde, no que concerne a cuidados oftalmológicos.
Em Bragança há atendimento de urgência oftalmológica apenas das 9h00 às 14h00, durante os
dias úteis e nos feriados. A Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste - Entidade Pública
Empresarial (EPE) tem como prestadores associados as Unidades Hospitalares de Bragança,
de Macedo de Cavaleiros e de Mirandela e o Agrupamento de Centros de Saúde Alto Trás-osMontes I - Nordeste. As unidades Hospitalares de Bragança e Mirandela possuíam atendimento
oftalmológico 24 horas por dia, todos os dias da semana, alternando apenas aos fins de
semana. No entanto, atualmente, nenhum dos prestadores da ULS do Nordeste tem urgência
oftalmológica 24 horas por dia; este serviço é disponibilizado apenas em Mirandela e Bragança,
das 9h00 às 14h00, nos dias úteis e feriados.
Como tal, qualquer urgência oftalmológica ocorrida entre as 14h00 e as 20h00, tem de ser
obrigatoriamente encaminhada para o Hospital São Pedro de Vila Real, que integra o Centro
Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Este cenário, por si só, já é gravoso para os utentes, uma vez que os obriga a percorrerem uma
distância superior a 115 quilómetros para poderem aceder a cuidados oftalmológicos de
urgência. Não obstante, este panorama complica-se ainda mais caso a urgência ocorra num fim
de semana, isto porque não existe serviço de urgência em toda a zona de Trás-os-Montes ao
fim de semana. Por este motivo, qualquer urgência oftalmológica ocorrida ao fim de semana tem
de ser encaminhada para o Porto, designadamente para o Hospital de São João. Ora, Bragança
situa-se a cerca de 210 quilómetros do Porto, tratando-se de um percurso que demora pelo
menos 2h30 a ser efetuado, em viatura própria e que se complica no inverno, uma vez que as
estradas estão várias vezes encerradas. Este trajeto custa ao utente cerca de 60 euros, ida e
volta.
Do exposto se conclui como evidente que os utentes de Trás os Montes estão a ser claramente
X 71 XII 2
2012-09-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.27
18:34:14 +01:00
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Location:
Utentes de Trás-os-Montes obrigados a deslocarem-se ao Porto para acederem a
cuidados oftalmológicos de urgência
Ministério da Saúde
2 DE OUTUBRO DE 2012
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