ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A localização dos pórticos para cobrança de portagens que envolvem a cidade de Aveiro é por
todos reconhecida como aberrante, criando uma situação única no País e profundamente lesiva
dos interesses de todos aqueles que vivem ou se deslocam diariamente para Aveiro.
Estamos perante um verdadeiro “anel” que cerca a cidade, e que faz inveja em termos de
eficácia às portas de entrada das cidades medievais.
Na realidade, estamos a falar de circuitos essencialmente urbanos, cujos cidadãos de Aveiro há
muitos anos utilizam na sua vida quotidiana, o que é bem comprovado por um deles ter apenas
600 metros. Estamos a referir-nos ao pórtico localizado na A25, entre Esgueira e Aveiro
Nascente (IC1/IP5), aquele que é conhecido pelo “pórtico do Estádio”.
De referir que o troço da A25 entre a Ponte da Barra e o nó do Estádio Municipal de Aveiro
estava já construído com o atual formato quando foi entregue à concessionária “Costa de Prata”.
Torna-se também de extrema dificuldade encontrar vias alternativas que acedam à Zona
Industrial de Taboeira, onde se localizam largas dezenas de empresas para as quais se
deslocam diariamente centenas de viaturas e milhares de pessoas.
Ou seja, Aveiro é a única cidade do País a possuir uma via intraurbana com portagem. Seria o
mesmo que portajar a 2ª circular em Lisboa ou a VCI no Porto, ou o acesso aos Estádios do
Sporting, do Benfica ou do Porto, aliás os sócios e simpatizantes do Beira-Mar devem ser os
únicos no País que pagam portagem para assistirem a um jogo do seu clube em casa.
Acresce que com a entrada em vigor do pagamento de portagens nas SCUTS, aumentou de
forma muito significativa a utilização da EN 109 e de arruamentos interiores das freguesias de
Cacia e Esgueira.
Este facto determina consequências bastante negativas para a qualidade de vida de todos
aqueles que residem nas zonas atravessadas, não só relacionadas com a mobilidade e a
segurança, mas também com a qualidade do ar, que era já bastante deficiente como denuncia a
Associação de Defesa do Ambiente de Cacia e Esgueira.
“É um interminável fluxo de trânsito, com filas de veículos automóveis, veículos de transportes
de produtos químicos, perigosos, tóxicos e inflamáveis a circular em vias camarárias, sem
passeio pedonal, em zonas habitacionais de grande densidade populacional”.
Ou seja, o aumento da poluição atmosférica e sonora numa região já com índices de poluição
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2012-09-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.27
18:33:28 +01:00
Reason:
Location:
Pórtico na A25, entre Esgueira e Aveiro Nascente
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 5
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