ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento do alerta e do testemunho do STRUP,
Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Urbanos de Portugal, relativamente à situação
verificada na empresa Scotturb. Segundo essa informação, há um motorista que, desde o
passado dia 19 de Setembro, toma todos os dias a sua refeição entre as 17h30 e as 18h30, num
muro do acesso ao túnel do terminal rodo-ferroviário da Portela de Sintra.
Este trabalhador, de seu nome João Olívio Dias, tem 57 anos de idade e é trabalhador naquela
empresa há mais de trinta anos. Anteriormente, estava-lhe atribuído um horário de trabalho que
lhe permitia utilizar transporte para casa e aí tomar as suas refeições. As instalações de que a
empresa ali dispõe encerram às 18h00 e estão situadas frente à estação da CP em Sintra,
sendo como tal incompatível a sua deslocação e período de refeição.
Foi-nos dado conhecimento de uma tentativa de resolução avançada pelo STRUP, no sentido
de conseguir uma resposta concreta da empresa que resolvesse com a maior brevidade o
problema que está colocado. E também soubemos das diligências desenvolvidas pelo sindicato
junto da Autoridade para as Condições de Trabalho, com vista à intervenção dessa entidade.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da
República, perguntamos ao Governo, através do Ministro da Economia e Emprego:
Que informação tem o Governo sobre a situação aqui descrita?1.
Que intervenção tem sido desenvolvida pelas entidades competentes, designadamente pela
ACT, relativamente a este processo?
2.
Palácio de São Bento, sábado, 29 de Setembro de 2012.
Deputado(a)s
BRUNO DIAS (PCP)
MIGUEL TIAGO (PCP)
X 137 XII 2
2012-10-02
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.02
17:29:21 +01:00
Reason:
Location:
Horário e condições de trabalho de motorista da Scotturb
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 8
____________________________________________________________________________________________________________________
38

Consultar Diário Original