ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Uma delegação do PCP visitou, hoje, a Escola Secundária Júlio Dantas, em Lagos, para se
inteirar, in loco, das dificuldades no arranque do corrente ano letivo.
Cerca de 1100 alunos desta escola estão sem aulas de Educação Física. O pavilhão encontrase quase concluído, faltando apenas a colocação do soalho. Esta é uma obra que poderia ser
concluída em apenas um mês, de acordo com a estimativa da Direção da Escola, e por um
preço pouco significativo. No entanto, a obra está parada e os alunos estão privados das aulas
de Educação Física.
A Direção da Escola, enquanto o pavilhão não é concluído, propôs uma alternativa: a realização
das aulas de Educação Física no pavilhão municipal, custando o aluguer desta instalação e o
transporte dos alunos cerca de 5.000 euros. Esta solução provisória não está, contudo, a ser
implementada porque o Ministério não desbloqueia a verba necessária. E os alunos continuam,
três semanas depois do arranque do ano letivo, privados das aulas de Educação Física.
Também o refeitório da Escola está quase concluído. Falta instalar os equipamentos, os quais,
contudo, já se encontram na Escola. Esta instalação podia ser feita muito rapidamente e a um
custo reduzido. Contudo, isso não acontece e o refeitório continua a funcionar provisoriamente
em monoblocos, em condições muito precárias.
Em março do corrente ano, o Grupo Parlamentar do PCP já havia questionado o Ministério da
Educação e Ciência (pergunta n.º 2495/XII/1ª) sobre os problemas registados com as obras da
empresa Parque Escolar em várias escolas secundárias da região algarvia, incluindo a Escola
Secundária Júlio Dantas. Na sua resposta, o Ministério nada disse em concreto sobre os
problemas registados com as obras desta escola e nada fez para ultrapassar estes problemas.
Em julho, o Grupo Parlamentar do PCP tornou a questionar o Ministério da Educação e Ciência
sobre este assunto (pergunta n.º 3738/XII/1ª). Na sua resposta, mais uma vez, o Ministério nada
disse em concreto, limitando-se a falar de expetativas, sem, contudo, tomar medidas para
X 139 XII 2
2012-10-02
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.02
16:22:22 +01:00
Reason:
Location:
Conclusão das obras na Escola Secundária Júlio Dantas, em Lagos
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 8
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