ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo esteve durante cerca de três semanas privado
de sistema informático, causando um grande transtorno a todos os portugueses que precisavam
de resolver os seus problemas administrativos. Aparentemente, no início desta semana os
problemas já estavam resolvidos, embora sem garantias de um funcionamento sem falhas para
os próximos tempos, já que na semana anterior, depois da reparação e entrada em
funcionamento do sistema, ele voltou a falhar.
Pelo menos desde o início do ano que os serviços consulares alertavam para os problemas
informáticos, designadamente avarias nos computadores e computadores que até já tinham
deixado de funcionar. Tendo sido pedida a resolução destes problemas já há vários meses, não
houve resposta por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Com a sobrecarga de
trabalho, já que diariamente acorrem ao Consulado-Geral uma média de 200 pessoas, era uma
questão de tempo até haver uma situação de completo apagão como o que se registou.
É uma situação inédita de degradação das condições de trabalho, da situação dos funcionários
e do serviço público que deve ser prestado à nossa Comunidade, uma vez que durante esse
período o Consulado só esteve aberto para dar informações e entregar documentos. Não há
memória de uma avaria informática demorar tanto tempo a ser resolvida, e só por negligência do
Ministério dos Negócios Estrangeiros tal se pôde verificar.
Escusado será dizer que esta situação gerou impaciência e mesmo revolta entre a comunidade
portuguesa. É bom recordar que no Luxemburgo existem mais de 100.000 portugueses, cerca
de 20 por cento do total da população. Além disso, tem-se verificado nos últimos tempos um
aumento do número de Portugueses que chegam ao Luxemburgo, trazendo necessariamente
mais trabalho para os serviços consulares, que se debatem com escassez de funcionários.
O apagão informático levou a que os funcionários do consulado tivessem de sugerir aos
portugueses que se deslocassem a Bruxelas ou a Estrasburgo, o que representa várias
centenas de quilómetros para a resolução dos atos administrativos. A imprensa luxemburguesa
deu conta das dificuldades, o que não é nada abonatório para a nossa imagem coletiva como
povo e como país. É que, a estes problemas, podem adicionar-se os que recentemente
estiveram na opinião pública relacionados com a perda de diplomatas, técnicos e funcionários
dos serviços consulares e diplomáticos.
X 140 XII 2
2012-10-02
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.02
16:22:20 +01:00
Reason:
Location:
Apagão informático de cerca de três semanas no Consulado-Geral de Portugal no
Luxemburgo
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
II SÉRIE-B — NÚMERO 8
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