ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Na semana passada, uma delegação do PCP deslocou-se aos concelhos de Tavira e de S. Brás
de Alportel, para contactar com as populações afetadas pelo incêndio florestal do passado mês
de julho e reunir com diversas entidades locais, com o objetivo de, no terreno, se inteirar dos
apoios financeiros prestados às populações para remediar e atenuar prejuízos e problemas
decorrentes do incêndio.
Nesta visita foi possível constatar que as promessas de apoio às populações e às zonas
afetadas pelo incêndio florestal de Tavira/S. Brás de Alportel tardam em ser cumpridas, em
particular, no que diz respeito a apoios financeiros para quem perdeu os seus rendimentos e
para a reconstrução de habitações.
Vários habitantes destes concelhos informaram-nos que, apesar de todos os contactos e
esforços, ainda não tinham recebido as verbas prometidas para a reconstrução das suas
habitações, destruídas pelo incêndio florestal. Esperam e desesperam pelos apoios prometidos
para poderem reconstruir as suas casas, muitos deles em condições precárias no que diz
respeito às soluções provisórias de alojamento.
Outros, tendo já recebido apoios a título de compensação pelas perdas incorridas em
consequência do incêndio florestal, consideram esses apoios insuficientes ou mesmo ridículos,
tendo em conta a dimensão da tragédia. A título de exemplo refira-se que um habitante do sítio
do Desbarato nos informou ter recebido 586 euros relativos à perda total de 700 sobreiros
adultos, ou seja, 84 cêntimos por sobreiro.
Constatámos também que muitas pessoas, principalmente as mais idosas que vivem isoladas
na Serra, desconhecem ter direito a apoios estatais e onde os requerer. Em particular, na
freguesia de Cachopo, devido a falhas de comunicação entre a Segurança Social de Tavira e a
Junta de Freguesia de Cachopo resultou uma deficiente informação às populações atingidas
pelo incêndio florestal. Em consequência, até ao passado dia 24 de setembro, apenas haviam
requerido os apoios financeiros do Estado, ao abrigo do Despacho n.º 10780/2012, cerca de 10
X 142 XII 2
2012-10-02
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.02
16:22:16 +01:00
Reason:
Location:
Apoios financeiros às vítimas do incêndio florestal de Tavira/S. Brás de Alportel
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
II SÉRIE-B — NÚMERO 8
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