pessoas. Acresce ainda que muitas pessoas têm dificuldade em reunir toda a documentação
exigida para requer os apoios, em particular, aquela relativa à posse das terras. Apesar dos
empenhados esforços dos funcionários da Junta de Freguesia de Cachopo e da Segurança
Social de Tavira, é previsível que no fim do prazo estabelecido no referido despacho - 2 de
outubro - apenas um número residual dos habitantes desta freguesia, e de outras da Serra do
Caldeirão, tenha requerido os apoios a que tem direito.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, o seguinte:
Tendo em conta a dimensão da tragédia que atingiu os concelhos de Tavira e S. Brás de
Alportel no passado mês de julho, pretende o Governo reforçar, significativamente, as verbas
destinadas a apoiar as vítimas do incêndio florestal?
1.
Quando prevê o Governo que os apoios financeiros às vítimas do incêndio florestal de
Tavira/S. Brás de Alportel sejam efetivamente disponibilizados aos seus destinatários?
2.
Está o Governo disponível para prorrogar o prazo para requerer os apoios financeiros do
Estado, já que, devido a deficiente informação e dificuldades várias no terreno, muitas vítimas
do incêndio florestal de Tavira/S. Brás de Alportel ainda não conseguiram requerer ou não
sabiam que podiam requerer os apoios financeiros a que têm direito?
3.
Palácio de São Bento, terça-feira, 2 de Outubro de 2012.
Deputado(a)s
PAULO SÁ (PCP)
AGOSTINHO LOPES (PCP)
8 DE OUTUBRO DE 2012
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