ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No início do mês de julho do corrente ano, o Bloco de Esquerda questionou o governo sobre o
facto da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) estar a contratar
enfermeiros por valores indignos; de facto, a ARSLVT subcontratou centenas de enfermeiros,
através de empresas de trabalho temporário, pagos a falsos recibos verdes e que recebiam
menos de 4 euros por hora. Esta situação motivou veemente repúdio por parte do Bloco de
Esquerda e também ampla reprovação social.
O Bloco de Esquerda considera esta situação inaceitável e incompatível com a dignidade
profissional e laboral a que qualquer trabalhador tem direito. Em resposta ao Bloco de Esquerda,
o governo referiu que esta subcontratação duraria apenas três meses, ou seja, até ao final do
mês de setembro, uma vez que, nesta data, estaria concluído o “procedimento concursal em
curso para preenchimento de 218 postos de trabalho na carreira de enfermagem”.
No entanto, os três meses passaram, a subcontratação dos enfermeiros terminou e neste
momento muitos serviços de saúde da região de Lisboa e Vale do Tejo encontram-se sem
enfermeiros ou com um número claramente insuficiente face às necessidades, fazendo com que
alguns serviços funcionem apenas a meio tempo, quando laboravam todo o dia, nos dias úteis, e
de manhã ao sábado e domingo.
A situação exposta é incompreensível e impossível de compaginar com serviços de saúde que
se querem e devem ser funcionais e capazes de prestar às pessoas os cuidados devidos, além
de demonstrar taxativamente a incapacidade da ARSLVT para gerir os serviços e os
profissionais necessários ao seu cabal funcionamento.
O Bloco de Esquerda considera esta situação inaceitável e exige respostas claras do governo
relativamente à situação profissional destas centenas de enfermeiros, fundamentais para que as
populações possam aceder aos cuidados de saúde de que necessitam e a que têm direito.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
X 164 XII 2
2012-10-04
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.04
11:11:50 +01:00
Reason:
Location:
Serviços de enfermagem de Lisboa e Vale do Tejo sem enfermeiros
Ministério da Saúde
10 DE OUTUBRO DE 2012
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