ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O helicóptero do INEM, que servia o Algarve, foi deslocado de Loulé para Beja, na passada 2.ª
feira, quando 87% das ocorrências têm lugar nesta região. A opção não parece, pois, fazer
qualquer sentido e foi sustentada na poupança de custos. Com efeito, o presidente do INEM,
Miguel Soares de Oliveira, fundamentou a retirada de diversos helicópteros do país na base de
uma poupança de 2,5 milhões de euros por ano. Para o Bloco de Esquerda o critério é o das
vidas humanas, pelo que se impõe um esclarecimento integral desta opção.
No contexto desta decisão, os autarcas do Algarve mostraram total indignação. A Comunidade
Intermunicipal do Algarve sublinhou, ontem, em comunicado, que a medida “demonstra uma
enorme desconsideração pelo Algarve e constitui mais um atentado à já difícil situação dos
algarvios”. É certo, as populações do Algarve, sobre-expostas à crise, massacradas pelo
desemprego, pelo empobrecimento rápido e pela injustiça das portagens nas portagens na Via
do infante não suportam mais medidas de austeridade, lesivas de direitos fundamentais.
O governo respondeu, entretanto, que o helicóptero Kamov, usado para o combate aos
incêndios cumpriria as funções do aparelho deslocado, tendo em permanência uma equipa
médica do INEM. No entanto, este argumento não convence, dadas as características do
aparelho, os custos associados, e as exigências próprias para aterrar.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
X 166 XII 2
2012-10-04
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.04
11:11:47 +01:00
Reason:
Location:
Retirada do helicóptero do INEM do Algarve
Ministério da Saúde
10 DE OUTUBRO DE 2012
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