desvalorizou as carreiras dos profissionais de saúde e despediu trabalhadores.
Nesta legislatura, o Grupo Parlamentar do PCP confrontou diversas vezes o Governo,
nomeadamente o Ministro da Saúde sobre as USF tipo C. O Ministro da Saúde sempre afirmou
que a criação de USF tipo C não era um objetivo do Governo. No entanto, não nos
surpreendemos com a decisão do Governo criar as USF tipo C. Infelizmente não foi preciso
esperar muito tempo para o Governo fazer exatamente o contrário do que disse na Assembleia
da República. Esta atitude evidencia a falta de palavra do Governo, ou seja, diz uma coisa, para
mais tarde fazer outra. Uma característica deste Governo que tem estado presente em vários
momentos.
Quando foi anunciada a dita “reforma dos cuidados de saúde primários” em 2006, o PCP alertou
para os perigos que daí advinham, particularmente com a possibilidade de abrir os cuidados de
saúde primários a entidades privadas. Nessa altura o PCP afirmou que no momento em que a
reforma era anunciada, constituía um violento ataque ao SNS, que “sem recursos financeiros e
sem profissionais, em particular médicos de família, o apelo à criação de USF mais não era que
um canto de sereia para abrir caminho à privatização dos cuidados de saúde primários”. O PCP
previu e preveniu que a concretização desta reforma se enquadrava num processo de
mercantilização e privatização da saúde, inserida nas pretensões do grande capital. Não é com
regozijo, mas antes com profunda preocupação que afirmamos seis anos depois, que tínhamos
razão. Quem beneficia são as entidades privadas, quem sai prejudicado são os utentes.
A criação deste grupo de trabalho não se trata de uma medida ingénua do Governo, ela encerra
em si um grande alcance ideológico que vai ao encontro das opções políticas de PSD e CDSPP, traduzido na ofensiva ao SNS, no desinvestimento público na saúde e na progressiva
entrega aos privados da área da saúde, encoberta de argumentos que visam ganhar a posição
dos utentes, para posteriormente os enganar.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Como justifica o Governo a mudança de posição, quando na Assembleia da República
afirmou que não iria criar USF tipo C e agora publica um despacho que cria um grupo de
trabalho para analisar as condições de abertura USF tipo C? O Governo quando fez tais
declarações na Assembleia da República mentiu descaradamente aos deputados e ao povo,
para evitar a contestação, já sabendo que iria avançar para as USF tipo C?
1.
Está nas pretensões do Governo alargar as USF tipo C às entidades privadas,
independentemente do seu carácter lucrativo ou não?
2.
Se o Governo está verdadeiramente preocupado em reforçar os cuidados de saúde primários
e garantir o acesso dos utentes, porque não tomou medidas para reforçar os meios
financeiros e recursos humanos, mantendo a sua gestão pública? Só a gestão pública
garante a universalidade do acesso, a qualidade, a eficácia, com custos mais reduzidos para
o Estado. Não está de acordo?
3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 3 de Outubro de 2012.
Deputado(a)s
PAULA SANTOS (PCP)
BERNARDINO SOARES (PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 10
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