aumentar e que são já muitos os portugueses sem qualquer proteção no desemprego, agravar
ainda mais as dificuldades dos portugueses desempregados com mais austeridade além do
Memorando de Entendimento da Troika, assinado em Maio de 2011, afigura-se injusto,
inadequado e revelador de uma enorme insensibilidade social.
Esta situação torna-se ainda mais grave e preocupante depois de sabermos que o Governo se
prepara para um novo ataque às prestações socias com vista a ultrapassar os chamados
constrangimentos orçamentais que ele próprio criou, sem no entanto ter a coragem de com toda
a transparência apresentar as medidas em concreto.
Face ao exposto, venho ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da CRP e da alínea
d), do n.º 1 do artigo 4.º do RAR, colocar ao Governo, através do Ministério da Solidariedade e
da Segurança Social, as seguintes questões:
Confirma o Governo que é sua intenção alterar o regime de proteção no desemprego com
vista, nomeadamente a reduzir de forma generalizada a duração desta prestação social?
1.
Decorrida que foi a quinta avaliação realizada pela Troika a Portugal, objetivamente, quais
foram os compromissos assumidos pelo Governo português em matéria de prestações
sociais?
2.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 3 de Outubro de 2012
Deputado(a)s
SÓNIA FERTUZINHOS (PS)
NUNO SÁ (PS)
MIGUEL LARANJEIRO (PS)
PEDRO JESUS MARQUES (PS)
VIEIRA DA SILVA (PS)
MARIA HELENA ANDRÉ (PS)
IDÁLIA SALVADOR SERRÃO (PS)
MÁRIO RUIVO (PS)
LUÍSA SALGUEIRO (PS)
RUI JORGE SANTOS (PS)
HORTENSE MARTINS (PS)
JOÃO PAULO PEDROSA (PS)
II SÉRIE-B — NÚMERO 10
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