ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Vive-se no concelho de Mortágua, a nível da prestação de cuidados primários de saúde, uma
situação dramática por falta de médicos que deem resposta aos utentes inscritos no seu centro
de saúde, muitos sem médico de família, pese embora o facto dos médicos existente estarem
com médias de utentes muito superiores aos valores normativos de referência.
Esta situação tem merecido uma particular atenção por parte dos autarcas do concelho,
presidente da câmara e vereadores, mas também membros da assembleia municipal, onde se
incluem os presidentes de junta de freguesia, que ainda recentemente aprovaram, por
unanimidade, uma moção na assembleia municipal de Mortágua (que se anexa) referente a esta
problemática, insurgindo-se com o tratamento que a ARS centro e o ministério da saúde estão a
fazer ao seu concelho e às suas populações, discriminando-as na acessibilidade ao serviço
nacional de saúde, tal, aliás, como já havido acontecido aquando da retirada recente, do
concelho, de uma ambulância INEM.
Dispensamo-nos de circunstanciar todos os passos, mas foram variadíssimas as diligências
feitas, pela autarquia e pelos vários parceiros locais, para um diálogo entre as partes, de forma a
equacionar a resolução deste problema, com que não podemos compactuar, de falta de
médicos de família e em que a consulta programada leva quase um mês de espera. Porém a
ARS centro sempre se tem furtado ao diálogo.
Face ao que precede e aos demais termos constantes da moção que se anexa e dos diversos
contactos que estabelecemos e que apontam neste mesmo sentido, os deputados do PS,
signatários, vêm nos termos constitucionais e regimentais, através de vossa excelência, colocar
as seguintes questões ao ministro da saúde:
X 198 XII 2
2012-10-11
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.11
16:40:53 +01:00
Reason:
Location:
Falta de médicos no centro de saúde de Mortágua
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 13
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