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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A ligação por Auto-Estrada entre Amarante -Vila Real - Bragança representa um investimento
global superior a 850 milhões de euros que é decisivo para o desenvolvimento de Trás-osMontes e Alto Douro e constitui um projecto que é um ato de justiça, solidariedade e coesão
social e territorial, proporcionando oportunidades e emprego. Este investimento permitirá, ainda,
melhorar as condições de segurança, contribuindo assim, para diminuir a taxa de sinistralidade
neste percurso.
Entretanto e depois da paragem das obras no Túnel do Marão, fomos alertados para o facto de
alguns troços, nomeadamente viadutos,na nova Auto-Estrada Transmontana ( Distrito de
Vila Real)estarem alegadamente parados. Os trabalhadores abandonaram a obra e as
máquinas foram retiradas.
Os Deputados do Partido Socialista desconhecem se existem razões de ordem económica,
financeira ou técnica que justifiquem tal situação. O que sabem é que já há muito dinheiro
investido e as populações podem vir a ser afetadas.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, vimos solicitar
através de V. Exa. que o Governo por intermédio do Ministro da Economia e do Emprego preste
os seguintes esclarecimentos:
a) É capaz o Governo de explicar a razão, ou razões que levaram à alegada paragem das
obras na Auto-Estrada Transmontana?
b) Que medida vai o Governo adoptar para garantir o reinício célere da obra, sem mais
interrupções, e defender os interesses do Estado perante a empresa concessionária?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 10 de Outubro de 2012.
Deputado(a)s
RUI JORGE SANTOS (PS)
PEDRO SILVA PEREIRA (PS)
X 197 XII 2
2012-10-11
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.11
16:40:56 +01:00
Reason:
Location:
Auto - Estrada Transmontana
Ministério da Economia e do Emprego
15 DE OUTUBRO DE 2012
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