ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegou ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda a informação de que na Escola n.º 5 de S.
Francisco em Camarate estariam a impedir crianças que não têm capacidade para pagar de
participarem nas visitas de estudo e/ou passeios.
Em concreto, trata-se de um passeio que esta escola organizou à Kidzania - que se trata de um
parque temático localizado no concelho da Amadora - visita essa que custaria 15 a cada
criança.
A escola informou as crianças sobre o preço do passeio, alertando também para o facto de que
quem não pagasse não iria ao passeio.
Esta situação é totalmente inaceitável. É evidente que os encargos de algumas visitas e
passeios são pesados para as escolas, o que leva a que algumas escolas promovam junto de
pais e encarregados de educação a necessidade de contribuírem para as mesmas
(designadamente por intermédio das associações de pais). O que não é de todo compreensível
é que alunos que não possam pagar, ou seja, alunos cujos agregados familiares se encontrem
com dificuldades financeiras para contribuir para estas atividades, sejam automaticamente
excluídos das mesmas.
Se na educação pré-escolar e no 1.º ciclo as visitas de estudo são financiadas pelas autarquias
(juntas de freguesias e câmaras municipais), nos 2.º e 3.º ciclos esse financiamento recai mais
sobre as famílias.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda contesta, no entanto, que na escola pública se
permitam situações em que alunos que podem pagar usufruam de dias de visitas de estudo e os
restantes, que não têm essa capacidade, fiquem em casa.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
X 226 XII 2
2012-10-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.12
11:47:16 +01:00
Reason:
Location:
Escola n.º 5 de S. Francisco, em Camarate, impede crianças que não podem pagar
visitas de estudo de participar nas mesmas
Ministério da Educação e Ciência
17 DE OUTUBRO DE 2012
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