ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A escassez de médicos e enfermeiros nos cuidados primários de saúde do Serviço Nacional de
Saúde (SNS) tem sido repetidas vezes denunciada pelo Bloco de Esquerda: consideramos que
esta situação carece de intervenção urgente por parte do governo que deve dotar os serviços
dos profissionais necessários à adequada prestação de cuidados às populações.
Uma das situações exemplificativas do acima exposto remete para o Centro de Saúde de
Felgueiras, no distrito do Porto. Esta instituição tem apenas um médico em horário completo e
dois que aqui exercem funções dia sim, dia não: este é o corpo clínico que deverá dar resposta
às solicitações de 65 mil pessoas que residem em Felgueiras, 35 mil das quais não têm médico
de família. Este insustentável cenário faz com que dezenas de pessoas se vejam obrigadas a
pernoitar à porta do Centro de Saúde de Felgueiras para tentarem ter uma consulta no dia
seguinte. Como é evidente, a situação exposta é indigna, insustentável e penalizadora dos
utentes.
O Bloco de Esquerda considera que esta situação, à qual acrescem diversas outras pelo país
fora, espelha as dificuldades que as populações atravessam para acederem aos cuidados de
saúde de que necessitam, cada vez mais delapidados por taxas moderadoras exorbitantes,
carência de enfermeiros, médicos e outros profissionais de saúde.
É urgente repor os níveis de qualidade que o SNS deve prestar, dotando os serviços públicos de
saúde dos meios técnicos e humanos necessários ao seu funcionamento condigno, de modo a
que as pessoas possam aceder aos cuidados de saúde primários de proximidade de que
necessitam e aos quais têm direito.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
O governo tem conhecimento da situação exposta?1.
X 225 XII 2
2012-10-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.12
11:47:17 +01:00
Reason:
Location:
Falta de médicos de família nos cuidados de saúde primários - Felgueiras
Ministério da Saúde
17 DE OUTUBRO DE 2012
______________________________________________________________________________________________________________________
11

Consultar Diário Original