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compreendida à luz de uma total arrogância e menosprezo para com estes trabalhadores.
O Bloco de Esquerda condena esta atitude que configura uma total desresponsabilização do
ministério da tutela perante o erro ocorrido, optando o ministério, mais uma vez, por penalizar os
trabalhadores, desta vez impondo-lhe um prazo limitado, no qual - é fácil de prever - muitos não
terão capacidade de responder.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Solidariedade e Segurança Social, as seguintes perguntas:
Confirma a existência deste prazo, limitado a 14 dias, para que os trabalhadores
independentes possam agir junto dos serviços da Segurança Social de forma a corrigirem o
erro ocorrido?
1.
Tendo em conta que este erro é da exclusiva responsabilidade da Segurança Social, e que
penalizou durante mais de um ano milhares de trabalhadores a recibos verdes, considera o
ministério que a imposição deste prazo é a atitude adequada e justa a ter para com estes
trabalhadores?
2.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 11 de Outubro de 2012
Deputado(a)s
MARIANA AIVECA (BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
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