ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Numa rede social na Internet (Facebook) existe um grupo, com centenas de aderentes,
designado “Hospital de Braga” destinado a profissionais que integram ou integraram esta
unidade hospitalar. Em abril do corrente ano, uma das pessoas que integra este grupo e que é
também funcionária do Hospital de Braga escreveu um “post” onde se referia, entre outros
assuntos, à gestão em parceria público privada (PPP) do Hospital de Braga, ao regulamento de
fardamento do hospital, aos pagamentos obrigatórios do estacionamento e onde tecia críticas à
atual situação do SNS bem como da gestão hospitalar.
Trata-se de um texto onde se referem, entre outros, comentários como “expliquem-me porque é
que não existem armários para todos os funcionários (guardarem separadamente a roupa da rua
e as fardas). Dizem as normas de higiene e segurança que devem ser guardadas em
compartimentos diferentes. (…) Alguém se preocupa com isto? Não. Mas e o verniz? Isso sim
(…), só transparente ou perolazinha muito discreto”. É também mencionado: “preocupem-se em
não terem doentes na Ágora sentados num muro (expostos) ao frio e a correntes de ar.
Preocupem-se com os doentes que fazem mais de duzentos metros a pé, à chuva e ao sol, para
chegarem à entrada principal. Preocupem-se em fazer admissão de crianças e adultos em
espaços diferentes na urgência. Preocupem-se com a qualidade dos serviços prestados e não
com a quantidade de “clientes atendidos” e mal. Preocupem-se em ter medicamentos
necessários nas urgências e nos internamentos”.
Estes e outros comentários foram proferidos numa rede social mas poderiam ter sido tecidos em
família, no café ou num jantar com amigos, chegaram ao conhecimento da direção do Hospital
de Braga. A pessoa em causa encontra-se com um processo disciplinar, sendo que não recebeu
a obrigatória nota de culpa, não obstante ter sido chamada a ser ouvida “no dia 7 de setembro,
às 11h30, na sala de reuniões do Departamento de Recursos Humanos do Hospital de Braga”.
O Bloco de Esquerda considera que esta situação carece de esclarecimento urgente por parte
do Ministério da Saúde, entidade máxima responsável pelo Hospital de Braga. Por outro lado, e
não menos importante, não é aceitável nem concebível que a delação seja contemporizada e/ou
X 223 XII 2
2012-10-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.12
11:47:21 +01:00
Reason:
Location:
Funcionária do Hospital de Braga com processo disciplinar por comentários efetuados
numa rede social
Ministério da Saúde
17 DE OUTUBRO DE 2012
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