ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A escassez de médicos e enfermeiros nos cuidados primários de saúde do Serviço Nacional de
Saúde (SNS) tem sido repetidas vezes denunciada pelo Bloco de Esquerda: consideramos que
esta situação carece de intervenção urgente por parte do governo que deve dotar os serviços
dos profissionais necessários à adequada prestação de cuidados às populações.
Uma das situações exemplificativas do acima exposto remete para a Extensão de Saúde (ES)
de Fão, no distrito de Braga. Esta ES, que dá resposta às populações de Fão, Fonte Boa e Rio
Tinto, deveria ter três médicos em funções mas conta apenas com um, o que é evidentemente
insuficiente para atender as mais de seis mil pessoas aí inscritas. Por consequência, milhares
de pessoas são obrigadas a deslocar-se a Esposende ou a Barcelos, situação que penaliza os
utentes e que se reveste de dificuldades acrescidas atendendo ao facto de que os transportes
públicos nesta zona são deficitários.
O Bloco de Esquerda considera que esta situação, à qual acrescem diversas outras pelo país
fora, espelha as dificuldades que as populações atravessam para acederem aos cuidados de
saúde de que necessitam, cada vez mais delapidados por taxas moderadoras exorbitantes,
carência de enfermeiros, médicos e outros profissionais de saúde. É urgente repor os níveis de
qualidade que o SNS deve prestar, dotando os serviços públicos de saúde dos meios técnicos e
humanos necessários ao seu funcionamento condigno, de modo a que as pessoas possam
aceder aos cuidados de saúde primários de proximidade de que necessitam e aos quais têm
direito.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
O governo tem conhecimento da situação exposta?1.
A Extensão de Saúde de Fão deveria ter três médicos ao serviço. No entanto, tem apenas
um. Que medidas estão a ser implementadas pelo governo para garantir a colocação dos
2.
X 224 XII 2
2012-10-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.12
11:47:19 +01:00
Reason:
Location:
Falta de médicos de família nos cuidados de saúde primários - Fão
Ministério da Saúde
17 DE OUTUBRO DE 2012
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