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O PCP teve conhecimento de que a “APDMF - Crescer Ser” retirou os subsídios de turno aos
técnicos superiores, substituindo-os pelo pagamento de horas nocturnas. Isto, em termos
práticos, significa uma redução do valor do vencimento destes técnicos.
Também tivemos conhecimento que há ameaças de eliminação da isenção de horário aos seus
trabalhadores.
Por fim, no Centro Integrado de Apoio à Deficiência (CIAD), antigo Centro dos Cegos de S.
Manuel, há técnicos que viram o seu horário de trabalho reduzido para “tempo parcial” com
consequente corte nos vencimentos. Nesta mesma instituição é ministrado um curso de
Operador de Jardinagem, no âmbito do POPH, cujos formadores referem haver atraso no
pagamento dos subsídios a que têm direito.
Face ao exposto e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se
ao Governo que, por intermédio do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, sejam
respondidas as seguintes perguntas:
Tem o Governo conhecimento da retirada do subsídio de turno aos trabalhadores da “APDMF
– Crescer Ser”?
1.
Com base em que pressupostos foi promovido este corte no vencimento dos trabalhadores?2.
Que medidas tomou ou vai tomar para repor o vencimento dos trabalhadores e assegurar a
compensação pelos valores entretanto não pagos?
3.
O Governo tem conhecimento de alguma proposta da administração desta IPSS para retirar a
compensação por isenção de horário aos seus trabalhadores?
4.
Em caso afirmativo, que medidas tomou ou pensa tomar face a esta possibilidade?5.
O Governo tem conhecimento da redução do horário de trabalho e de remuneração a alguns
técnicos do “CIAD”?
6.
Que medidas tomou ou vai tomar para repor o vencimento dos trabalhadores e assegurar a
compensação pelos valores entretanto não pagos?
7.
Confirma a existência de atraso no pagamento dos subsídios aos formandos do curso de
jardinagem ministrado nestas instalações ao abrigo do POPH?
8.
Palácio de São Bento, sábado, 20 de Outubro de 2012
Deputado(a)s
RITA RATO (PCP)
LURDES RIBEIRO (PCP)
26 DE OUTUBRO DE 2012
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