ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O grupo parlamentar do PCP realizou recentemente um conjunto de visitas e reuniões com
diversas instituições IPSS no distrito do Porto.
Com estas visitas e reuniões procurou avaliar-se a dramática situação social na região, o grau
de cumprimento dos compromissos públicos do Governo de apoio às IPSS e o impacto dos
cortes nas prestações e apoios sociais.
Do conjunto de reuniões e visitas confirmámos o agravamento diário da dramática situação
social, decorrente do aumento do desemprego, dos salários em atraso, dos baixos salários e
reformas e do trabalho precário; da diminuição das prestações e apoios sociais e do aumento da
burocracia para comprovar os casos de necessidade de apoio; o crescimento das listas de
espera e das situações de pobreza e exclusão social, com particular incidência nas crianças,
famílias atingidas pelo desemprego e idosos.
Igualmente detectaram-se casos graves de abandono de programas de alfabetização e de
inserção social por falta de respostas do Ministério da Educação e da Segurança Social, pondo
em causa a educação e formação de crianças, jovens e adultos e impedindo a sua integração
social.
AInstituição Qualificar Para Inserir (QPI) viu recusado, por parte da DREN, a continuação de um
projeto de alfabetização para um universo de 56 pessoas com idades compreendidas entre os
18 e 50 anos, mesmo havendo a disponibilidade de colaboração da parte da Direção do
Agrupamento de Escolas do Cerco no Porto.
Este projeto é de uma importância fundamental na vida destas famílias que no âmbito do RSI
são acompanhadas por esta instituição. A continuidade deste trabalho de recenseamento, de
convencimento a aprender a ler e escrever, que a QPI fez com este grande grupo de pessoas é
inclusivamente essencial no sentido de contribuir para a sua emancipação social e cultural.
X 315 XII 2
2012-10-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.24
18:51:37 +01:00
Reason:
Location:
Ministério da Educação recusa financiar projeto de alfabetização no Porto
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 22
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