reunião realizada ontem, dia 19 de outubro, com associações de pais e encarregados de
educação, o Presidente da Câmara de Faro mais uma vez responsabilizou o Governo pelo
atraso no início das AECs, sem, contudo, esclarecer quais as suas próprias responsabilidades.
Os erros do passado repetem-se e quem sofre, mais uma vez, com a incúria do Governo e da
Câmara Municipal de Faro são os alunos e os seus pais e encarregados de educação.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério das Finanças, o seguinte:
Em que data é que a Câmara Municipal de Faro solicitou autorização ao Ministério das
Finanças para a abertura do procedimento concursal para recrutar os docentes das AECs?
Esse pedido foi feito com a devida antecedência ou, tal como aconteceu no ano passado, foi
feito em cima da hora?
1.
Quanto tempo, em média, é que o Ministério das Finanças demora a conceder autorização,
aos municípios que se encontram em situação de desequilíbrio financeiro estrutural, para a
contratação de docentes para as AECs? Tendo em conta os atrasos verificados no ano letivo
passado, que medidas tomou o Ministério das Finanças no sentido de agilizar o processo?
2.
Quando prevê o Ministério das Finanças que seja concedida autorização à Câmara Municipal
de Faro para contratar pessoal docente para lecionar as AEC?
3.
Palácio de São Bento, sábado, 20 de Outubro de 2012.
Deputado(a)s
PAULO SÁ (PCP)
26 DE OUTUBRO DE 2012
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