social.
Comprovou-se também a existência de crescentes casos de cortes de água, luz, medicação,
dificuldade de acesso a apoios existentes por falta de transporte ou lotação dos respectivos
serviços, além de muitas carências alimentares.
Em geral, surgiram alertas para a gravidade da dramática situação social e para a urgência de
medidas que assegurem o recenseamento urgente das situações de pobreza extrema e a
intervenção com vista à sua superação e inclusão social das famílias; o levantamento das
famílias que vivem sem água e sem luz, criando medidas de apoio à superação deste problema;
o levantamento do número de pedidos de prestações e apoios sociais que, no distrito do Porto,
foram indeferidos e análise das suas razões (rendimento social de inserção, subsídio de
desemprego, abono de família, acção social escolar, entre outras), além da necessidade de
reposição e/apoio das propostas de programas de alfabetização, formação e inserção social que
diversas IPSS têm apresentado.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita ao Governo,
por intermédio do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, sejam respondidas as
seguintes perguntas:
Confirma o Governo que existem situações de famílias que eram apoiadas pelo RSI e tiveram
que submeter nova candidatura, que não têm ainda o resultado e se encontram qualquer
apoio desde Maio?
1.
Quantas famílias se encontram nesta situação no distrito do Porto?2.
Que medidas vai tomar para agilizar este processo para que as famílias não passem por este
longo período de privação do RSI?
3.
Confirma o Governo ter dado orientações no sentido de serem considerados 60 mensais per
capita para efeito de pedido de apoio social?
4.
Que medidas vai tomar para que os candidatos ao RSI não sejam confrontados com um
processo tão burocrático, moroso e até dispendioso?
5.
Para quando a regulamentação completa da legislação recentemente aprovada relativa ao
RSI?
6.
Pode confirmar o Governo que até estar completamente regulamentado nenhuma família
ficará privada deste apoio?
7.
Palácio de São Bento, sábado, 20 de Outubro de 2012.
Deputado(a)s
RITA RATO (PCP)
LURDES RIBEIRO (PCP)
26 DE OUTUBRO DE 2012
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