em anexo). A distribuição das turmas/níveis obedece a um critério: cooperante, menos níveis e,
preferencialmente, turmas do ensino regular; não cooperante, mais níveis e, preferencialmente
turmas do ensino profissionalizante.
8. Nos últimos dois anos tem-se verificado que a estratégia da Didáxis, ao nível dos
despedimentos/rescisões, se orienta essencialmente para o corpo docente numa clara tentativa
de contenção dos custos. Curiosamente, e atendendo à realidade das escolas públicas, o
número de assistentes operacionais é relativamente elevada e não tem acompanhado o ritmo de
perda de postos de trabalho que se tem verificado no corpo docente. Tal facto só pode ser
justificado pelo número de novos cooperantes – a maioria docentes – que entendem ter direito a
horários com mais de 22 horas em detrimento dos colegas não cooperantes que têm de ser
"despedidos".
9. As cotas são transmitidas por herança ou vendidas pelos cooperantes aos que pretendem ser
cooperantes. Quem tem dinheiro, compra a cota e assegura o seu postos de trabalho, já que
independentemente da sua antiguidade na escola, ali permanecem enquanto que professores
efetivos há mais de 15 anos são coagidos a sair.»
Fomos igualmente informados de que esta exposição de queixas foi dada a conhecer ao
Conselho Nacional de Educação, ao Ministro da Educação e Ciência e ao Inspetor Geral do
Trabalho.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos
ao Governo que, por intermédio dos Ministros a quem é dirigida a Pergunta,
nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que avaliação tem o Ministério da Educação e Ciência dos problemas
descritos? O comportamento da Direcção da Didáxis ajusta-se ao Contrato de
Associação negociado com o Estado Português, à legislação que enquadra a
docência em escolas privadas e às leis do trabalho?
2. Foram tomadas algumas medidas inspectivas por parte do Ministério da
educação e Ciência sobre a situação? Quais os seus resultados?
3. Solicitava o envio do Contrato de Associação negociado com a Didáxis. Tem
o referido Contrato sido cumprido pela parte do Estado, nomeadamente no
pagamento atempado do financiamento previsto no Contrato de Associação?
4. Houve alguma intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho /
Ministério da Economia e do Emprego sobre a situação referida? Qual o seu
resultado?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 24 de Outubro de 2012.
Deputado(a)s
AGOSTINHO LOPES (PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 22
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