encontram-se hospitalizadas. Hoje, sete dias apenas após o comunicado da DGS, a Secretaria
Regional dos Assuntos Sociais da Região Autónoma da Madeira refere que são já 37 os casos
notificados, 262 os casos prováveis, estando seis pessoas internadas, num total de cumulativo
de 30 pessoas internadas.
O comunicado da DGS refere também que foi criado um Comité Científico, incorporando
especialistas da DGS, do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), do Instituto
Português do Sangue e da Transplantação (IPST) e do Instituto de Higiene e Medicina Tropical
(IHMT) e menciona que são mantidos contactos permanentes com as Autoridades de Saúde da
Região Autónoma da Madeira, do ECDC e da Organização Mundial de Saúde (OMS).
A dengue encontra-se sobre vigilância europeia e, uma vez que se trata de uma febre
hemorrágica viral, todos os casos notificados têm que ser comunicados na União Europeia. De
acordo com o ECDC, a presença do mosquito Aedes aegypti na Madeira é “uma preocupação
central”.
A prevenção e controlo do mosquito da dengue implicam a adoção de medidas de saúde pública
e informação alargada às populações. Por um lado, é fundamental informar as pessoas acerca
de como se podem proteger do mosquito, por exemplo, utilizando repelente de insetos na pele e
eliminando focos de água estagnada. É também fulcral que as populações e as equipas
médicas conheçam os sintomas e possam atuar, identificando e diagnosticando os casos em
conformidade (o que implica, por exemplo, a notificação obrigatória dos casos registados e a
não administração de ácido acetilsalicílico, ibuprofeno ou outros anti-inflamatórios não
esteroides. É igualmente essencial adotar medidas públicas que evitem o transporte do
mosquito para outras regiões e combater a sua reprodução.
A situação vivida neste momento na Madeira carece de particular atenção e de medidas de
intervenção urgentes. O Bloco de Esquerda considera que o governo deve esclarecer quais as
medidas que estão a ser promovidas a nível nacional e europeu para garantir a eficácia de
combate à dengue e de esclarecimento das populações, de modo a que estas saibam as
medidas que podem adotar para combater o mosquito e protegerem-se dele, identificar os
sintomas em caso de doença, de forma a evitar a propagação do mosquito e a trabalhar do
sentido de promover a sua erradicação do território da Região Autónoma da Madeira e a impedir
a sua importação para o continente.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
Que medidas vai o governo implementar, a nível nacional e europeu, para fazer face à
situação de dengue na Madeira?
1.
Que medidas estão a ser implementadas para evitar a reprodução do mosquito e erradicar a
doença?
2.
II SÉRIE-B — NÚMERO 22
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