ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Centro Hospitalar de São João (CHSJ) - Entidade Pública Empresarial integra o Hospital de
São João (HSJ) no Porto e o Hospital Nossa Senhora da Conceição em Valongo.
O HSJ terá contratualizado com a empresa Conforlimpa a prestação de serviços de limpeza
nesta unidade hospitalar, num total de cerca de 30 mil horas mensais, o que implicará o trabalho
de mais de 200 pessoas. Entretanto, o HSJ terá decidido reduzir progressivamente o número de
horas mensais contratualizadas com esta empresa: em novembro serão 22 mil, em dezembro
16 mil e, a partir de janeiro de 2013, passarão a ser 10 mil.
O Bloco de Esquerda considera fundamental saber quais os motivos que levam a esta redução
no número de horas contratualizadas, que medidas estão a ser implementadas para assegurar
os postos de trabalho e também como vai ser assegurada a limpeza desta unidade hospitalar,
serviço fundamental em qualquer estrutura e de importância primordial numa unidade de saúde.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
Quantas/os trabalhadoras/es de limpeza têm contrato de trabalho com o CHSJ-EPE /
Hospital de São João?
1.
Quantas pessoas asseguram neste momento funções de limpeza no HSJ através de
Contratos de Emprego Inserção (CEI) e de Contratos de Emprego Inserção (CEI) +?
2.
Quantas pessoas se prevê que, em 2013, assegurem funções de limpeza no HSJ através de
CEI e de CEI+ no ano de 2013?
3.
Quantas pessoas, trabalhando a tempo inteiro, são necessárias para assegurar a limpeza do
HSJ?
4.
O HSJ tem contratualização de serviços de limpeza com mais alguma empresa além da
Conforlimpa? Se sim, quais? Qual o número de horas contratualizado com cada uma delas?
Qual o valor pago a cada uma?
5.
X 360 XII 2
2012-10-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.24
19:21:01 +01:00
Reason:
Location:
Serviços de limpeza no Hospital de São João, no Porto
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 22
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